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2010-09-28 -
Portaria
702/2010 -
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Administração Interna
Fixa taxa relativa à ligação ou autorização de dispositivos de alarme, ou centrais públicas de alarme nos postos da GNR.
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2010-08-16 -
Portaria
702/2010 -
Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território
Renova a concessão da zona de caça associativa da Madureira e outras por um período de seis anos, constituída por vários prédios rústicos sitos na freguesia de Capelins, município do Alandroal (processo n.º 64-AFN).
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