1978-11-21 - PORTARIA 70/78 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concede ao Jornal "O Dever" um subsidio reembolsável e outro não reembolsável.

1978-02-04 - Portaria 70/78 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

Equipara o superintendente dos Serviços do Pessoal da Armada a comandante de região militar do Exército para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 226.º do Código de Justiça Militar.