1978-02-04 - AVISO DD2934 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo dos Países Baixos depositado o instrumento de denúncia à Convenção Aduaneira Relativa a Cadernetas ECS para Amostras Comerciais.

1978-02-04 - DECLARAÇÃO DD7560 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 4/78, de 6 de Janeiro, que estabelece normas relativas à estrutura e funcionamento dos serviços da Direcção-Geral do Planeamento Urbanístico (DGPU).

1978-02-04 - Portaria 70/78 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

Equipara o superintendente dos Serviços do Pessoal da Armada a comandante de região militar do Exército para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 226.º do Código de Justiça Militar.

1978-02-04 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 4/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 5, de 6 de Janeiro

1978-02-04 - Portaria 71/78 - Ministérios do Plano e Coordenação Económica, das Finanças, da Indústria e Tecnologia e do Comércio e Turismo

Fixa, a partir de 1 de Janeiro de 1978 e até 31 de Dezembro do mesmo ano, um contingente pautal até 500 t para o tecido denim ou corduroy produzido em Macau, a partir do fio.

1978-02-04 - Despacho Normativo 34/78 - Ministérios do Plano e Coordenação Económica e da Agricultura e Pescas

Fixa as remunerações mensais ilíquidas dos membros das comissões administrativas das empresas públicas ou equiparadas.

1978-02-04 - Portaria 72/78 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários

Aumenta o quadro de pessoal do Tribunal da Comarca de Guimarães.

1978-02-04 - Despacho Normativo 35/78 - Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro

Altera os princípios que regulam as operações cambiais entre Portugal e Israel.

1978-02-04 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo dos Países Baixos depositado o instrumento de denúncia à Convenção Aduaneira Relativa a Cadernetas ECS para Amostras Comerciais

1978-02-04 - Portaria 73/78 - Ministério da Indústria e Tecnologia

Estabelece normas sobre a regulamentação de microfilmagem na Setenave.

1978-02-04 - Despacho Normativo 36/78 - Ministérios da Indústria e Tecnologia e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado da Energia e Minas e do Comércio Interno

Fixa os preços máximos de venda do cimento ao consumidor final.