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Altera a Portaria 230/2008, de 5 de Março, que autoriza o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas a aprontar, sustentar e empregar o contingente nacional na força internacional de apoio ao Afeganistão, sob o comando da NATO.
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Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores do Concelho de Rio Maior a zona de caça associativa de várias propriedades, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Malaqueijo, Arruda de Pisões e Outeiro da Cortiçada, município de Rio Maior (processo n.º 4963-DGRF).