A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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  • Tem documento Em vigor 2010-09-16 - Portaria 687/2010 - Ministério da Cultura - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura

    Classifica a Igreja de São Miguel de Nevogilde e adro, sita na freguesia de Nevogilde, concelho e distrito do Porto, como monumento de interesse público, e fixa a respectiva zona especial de protecção delimitada em planta anexa.

  • Tem documento Em vigor 2010-08-13 - Portaria 687/2010 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Renova, por um período de seis anos, a transferência de gestão da zona de caça municipal das Encostas do Corgo, situada no município de Vila Real, constituída por terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Ermida e Folhadela, município de Vila Real, e anexa outros, sitos na freguesia de Folhadela, naquele município (processo n.º 3877-AFN).

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