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Atribui quatro licenças do contingente de veículos de aluguer ligeiros de passageiros fixado para a freguesia de Almancil
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Actualiza o valor da bolsa de estudo destinada aos professores/ educadores de infância, para frequência de cursos superiores especializados. Revoga a Portaria nº 40/91, de 30 de Julho.
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1992-01-01 - PORTARIA 64/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
ATRIBUI QUATRO LICENÇAS DO CONTINGENTE DE VEÍCULOS DE ALUGUER LIGEIROS DE PASSAGEIROS FIXADOS PARA A FREGUESIA DE ALMANCIL, CONCELHO DE LOULÉ. A PRESENTE PORTARIA ENTRA IMEDIATAMENTE EM VIGOR.