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Cria o Programa PAIDEIA - Animação Artística nas Escolas Secundárias, cuja gestão é atribuída ao Instituto Português da Juventude.
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1997-07-24 -
PORTARIA
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SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Regulamenta a gestão dos residuos hospitalares.
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