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Exoneração do coronel de artilharia Eduardo Manuel Vicente Cetano de Sousa
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Aprova o sistema de apoio ao transporte marítimo de resíduos originários da Região Autónoma dos Açores.
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Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca de Pavia a zona de caça associativa da Herdade do Vale d'El Rei, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Pavia, município de Mora (processo n.º 5149-AFN).
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