1998-08-27 - PORTARIA 57/98 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Regulamenta o regime de certificação da incapacidade temporária para o trabalho. Revoga o Despacho Normativo nº 42/91, de 26 de Fevereiro.

1998-02-06 - Portaria 57/98 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade

Prorroga o prazo de vigência da Portaria n.º 129/96, de 23 de Abril que definiu medidas especiais de protecção aos trabalhadores dos concelhos de Fafe, Guimarães, Santo Tirso e Vila Nova de Famalicão.