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Portaria 57/98, de 27 de Agosto

  • Corpo emitente:
  • Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 35, de 27.08.1998, Pág. 977
  • Data:
  • Diploma não vigente
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Sumário

Regulamenta o regime de certificação da incapacidade temporária para o trabalho. Revoga o Despacho Normativo nº 42/91, de 26 de Fevereiro.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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