Portaria 57/98, de 27 de Agosto
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 35, de 27.08.1998, Pág. 977
- Data: 1998-08-27
- Diploma não vigente
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Sumário
Regulamenta o regime de certificação da incapacidade temporária para o trabalho. Revoga o Despacho Normativo nº 42/91, de 26 de Fevereiro.
Aviso
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