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1989-01-28 - Portaria 57/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Estabelece disposições quanto à utilização na pesca de fontes luminosas para efeitos de chamariz.
1989-08-22 - PORTARIA 57/89 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece as comparticipações financeiras a projectos que conduzam à utilização de energias renováveis.

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