1999-07-23 - Portaria 537/99 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Aprova o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho.

1999-05-20 - PORTARIA 537/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão a titulo definitivo ao Instituto de Hidráulica, Engenharia Rural e Ambiente de 5 parcelas de terreno do Estado, sobrantes de expropriações feitas por motivos de obras de rega e enxugo dos campos do Baixo Mondego, para trabalhos de emparcelamento, situados na freguesia de São Silvestre, Concelho de Coimbra.