1990-10-02 - PORTARIA 53/90 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Regulamenta o exercício de caça na Região Autónoma dos Açores.

1990-01-22 - Portaria 53/90 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Altera a redacção dos n.os 5 e 7 e adita um n.º 8 ao artigo 2.º do Regulamento do Código da Estrada e cria novos sinais verticais.