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• 2004-05-06 - Portaria 516/2004 - Ministérios das Finanças e da Ciência e do Ensino Superior
• 2004-05-20 - Portaria 516/2004 - Ministérios das Finanças e da Economia

  Cria o Sistema de Incentivos à Modernização Empresarial - Cooperação Empresarial, e publica em anexo o respectivo Regulamento de Execução.

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