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2001-01-18 - Portaria 51/2001 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada
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2001-07-19 - PORTARIA 51/2001 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Aprova o regulamento de aplicação da acção 2. 3. 2 - renovação da frota, mediante 2.3 - apoio ao desenvolvimento das pescas e da aquicultura, eixo 2 - incrementar a modernização da base produtiva tradicional, do PRODESA.
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2001-01-29 - Portaria 51/2001 - Ministérios do Planeamento e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Aprova o regulamento de Aplicação da Subaçção 3.5, «Valorização e Conservação dos Espaços Florestais de Interesse Público», da acção 3, «Gestão sustentável e estabilidade ecológica das florestas», da medida Agricultura e Desenvolvimento Rural dos programas operacionais regionais medida AGRIS.



