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1994-01-19 -
Portaria
50/94 -
Ministérios das Finanças, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Comércio e Turismo
Define as normas que deverão ser observadas na determinação e aprovação dos preços referentes aos títulos combinados de transporte.
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1994-09-15 -
PORTARIA
50/94 -
SECRETARIA REGIONAL DA JUVENTUDE EMPREGO COMÉRCIO INDÚSTRIA E ENERGIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Regulamenta a medida 2 - formação profissional do subprograma 2 - valorização dos recursos humanos, do Programa Específico de Desenvolvimento da Região Autónoma dos Açores, (PEDRAA II).
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