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Altera a Portaria nº 1152-E/94, de 27 de Dezembro que estabelece regras relativas às aplicações dos fundos de pensões.
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1998-08-20 -
PORTARIA
46/98 -
SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Revoga a Portaria nº 25/91, de 9 de Abril. (Regulamenta a atribuição de bolsa de estudo aos técnicos de diagnóstico e terapêutica para a frequência do curso complementar de ensino e administração).
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