2012-12-28 - Portaria 426/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Regulamenta o Dec Lei 94/2012, de 20 de abril, que revê o regime das taxas incidentes sobre os vinhos e produtos vínicos.

2012-09-10 - Portaria 426/2012 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura

Fixa a zona especial de proteção do campo da Batalha de Aljubarrota e área envolvente, também designado Campo Militar de São Jorge de Aljubarrota, a primeira situada no lugar da Quinta do Fidalgo, na freguesia e concelho da Batalha e a segunda no lugar de São Jorge, na freguesia da Calvaria de Cima, no concelho de Porto de Mós, distrito de Leiria, classificado como monumento nacional pelo Decreto n.º 18/2010, de 28 de dezembro.