1986-05-27 - PORTARIA 42/86 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Define as normas de funcionamento da Comissão Administrativa da reserva natural da lagoa da caldeira de Santo Cristo - Ilha de São Jorge.

1986-02-01 - Portaria 42/86 - Ministério da Indústria e Comércio - Secretaria de Estado do Comércio Interno

Sujeita ao regime de margens de comercialização determinados frutos e produtos hortícolas e fixa para os mesmos as margens máximas de comercialização, para o importador, grossista e retalhista. A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.