1980-02-14 - Portaria 40/80 - Conselho da Revolução - Estado-Maior do Exército

Altera o n.º 2 da Portaria n.º 104/79, de 8 de Março. (Cria, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1979, o Centro de Gestão Financeira da Logística.).

1980-06-11 - PORTARIA 40/80 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa a taxa de ligação das instalações de utilização de baixas tensão e bem assim de outros equipamentos; fixa também uma taxa de estabelecimento do fornecimento de energia por falta imputável ao consumidor.