1996-02-17 - PORTARIA 4/96 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Aprova a tabela de preços para serviços prestados pelo Instituto de Genética Médica Doutor Jacinto de Magalhães.

1996-01-06 - Portaria 4/96 - Ministério da Educação

Fixa, para o ano lectivo de 1995-1996, o número de vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no curso de estudos superiores especializados em Contabilidade e Administração de Empresas ministrado pela Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Bragança.

1996-01-18 - PORTARIA 4/96 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Restringe a produção e comercialização de batata-semente, na Região Autónoma dos Açores, à batata-semente de base das classes comunitárias, definidas na Directiva 93/17/CEE (EUR-Lex), da Comissão de 30 de Março.