1977-01-05 - Portaria 4/77 - Ministérios da Administração Interna, das Finanças e dos Assuntos Sociais

Introduz alterações no quadro do pessoal não dirigente do Instituto Maternal, aprovado pela Portaria n.º 389/73, de 1 de Junho.

1977-05-04 - PORTARIA 4/77 - SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa a tarifa por passageiro/quilómetro em cada escalão da tabela degressiva a aplicar na Região; limita o valor percentual; determina o mínimo de cobrança e o modo de aquisição de bilhetes de assinatura ou passes sociais.