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Fixa os beneficios sociais escolares e as comparticipações aos alunos para o ano lectivo de 1996/97. Revoga a Portaria 49/95, de 27 de Julho.
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Fixa o perímetro da zona especial de protecção conjunta da Capela de Santo Amaro, da Casa Nobre de Lázaro Leitão Aranha, do Palácio Burnay e da sala designada «Salão Pompeia» no antigo Palácio da Ega.
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