1998-07-30 - PORTARIA 37/98 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA PESCAS E AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Revoga a Portaria nº 73/97, de 18 de Setembro, que fixa os montantes a cobrar pelo IROA, no âmbito da emissão de pareceres e certificados.

1998-01-26 - Portaria 37/98 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Altera a Portaria 50/95 de 20 de Janeiro, que estabelece um regime de cobrança de taxas de rota no espaço aéreo nas regiões de informação de voo (RIV).