Portaria 37/98, de 30 de Julho
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA PESCAS E AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 31, de 30.07.1998, Pág. 865
- Data: 1998-07-30
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Sumário
Revoga a Portaria nº 73/97, de 18 de Setembro, que fixa os montantes a cobrar pelo IROA, no âmbito da emissão de pareceres e certificados.
Aviso
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