2013-01-30 - Portaria 37/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Amares.

2013-06-25 - PORTARIA 37/2013 - SECRETARIA REGIONAL DOS RECURSOS NATURAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Regulamento do Contraste Leiteiro da Espécie Bovina. Revoga a Portaria n.º 50/93, de 28 de outubro.

2013-01-23 - Portaria 37/2013 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças - Gabinetes dos Secretários de Estado da Cultura e do Orçamento

Autoriza o Instituto do Cinema e do Audiovisual, I.P (ICA), a proceder à repartição de encargos relativos aos contratos de apoio financeiro a celebrar no âmbito do 1.º concurso de 2011 respeitante ao programa de apoio financeiro à produção de documentários cinematográficos.