2012-08-10 - Portaria 367/2012 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada

Concede a medalha naval de Vasco da Gama ao engenheiro José Agostinho Ribau Esteves

2012-11-06 - Portaria 367/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

Especifica as profissões regulamentadas abrangidas no setor do desporto e designa o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. como autoridade competente para proceder ao reconhecimento das qualificações profissionais respetivas.