2017-12-07 - Portaria 366/2017 - Administração Interna e Planeamento e das Infraestruturas

Aprova o regulamento de atribuição dos apoios a conceder ao abrigo do Programa de Apoio à Reconstrução de Habitação Permanente

2017-10-20 - Portaria 366/2017 - Cultura - Gabinete do Ministro

Classifica como monumento de interesse público o imóvel sito na Praça do Duque de Saldanha, 28 a 30, e na Avenida da República, 1 e 1-A, na freguesia das Avenidas Novas, concelho e distrito de Lisboa