2005-03-22 - PORTARIA 342/2005 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E FLORESTAS

Determina a reversão do prédio rústico denominado "Vale Bom", da freguesia de Peroguarda, concelho de Ferreira do Alentejo, com a área de 0,7750 ha, e a consequente derrogação da Portaria nº. 442/76, de 22 de Julho, na parte em que expropria tal área.

2005-04-01 - Portaria 342/2005 - Ministérios das Actividades Económicas e do Trabalho e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Estabelece as normas relativas às condições de emissão dos certificados de aptidão profissional, adiante designados por CAP, e de homologação dos respectivos cursos de formação profissional relativos a vários perfis profissionais na área da assistência em escala nas instalações aeroportuárias.