Portaria 342/2005, de 22 de Março
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E FLORESTAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 57, de 22.03.2005, Pág. 4551
- Data: 2005-03-22
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Sumário
Determina a reversão do prédio rústico denominado "Vale Bom", da freguesia de Peroguarda, concelho de Ferreira do Alentejo, com a área de 0,7750 ha, e a consequente derrogação da Portaria nº. 442/76, de 22 de Julho, na parte em que expropria tal área.
Aviso
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