2019-01-07 - Portaria 34/2019 - Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Altera o n.º 2 da Portaria n.º 40/2018, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 11, de 16 de janeiro

2019-01-28 - Portaria 34/2019 - Finanças

Aprova os novos modelos de impressos destinados ao cumprimento da obrigação declarativa prevista no n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS e respetivas instruções de preenchimento a vigorar no ano de 2019