2002-03-20 - Portaria 306/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de sete anos, a concessão da zona de caça associativa do Rebocho, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia do Vimieiro, município de Arraiolos (processo nº 457-DGF).

2002-02-16 - PORTARIA 306/2002 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, a celebrar contrato de adesão ao acordo "Enterprise Agreement" da Microsof, válido pelo periodo de três anos, com a firma DATINFOR - Informática, Serviços e Estudos, Lda., no montante de Euro 357 662,03, acrescido de IVA à taxa em vigor.