1992-01-20 - Portaria 29/92 - Ministérios das Finanças e da Saúde

Altera o quadro de pessoal do Instituto Português do Sangue, aprovado pelo Decreto-Lei nº 294/90, de 21 de Setembro.

1992-06-25 - PORTARIA 29/92 - SECRETARIA REGIONAL DO TURISMO E AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Dá nova redacção ao artigo 4º da Portaria nº 58/90, de 27 de Novembro. Actualiza os vencimentos dos agentes de inspecção estagiários.