1977-09-13 - PORTARIA 29/77 - SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece o limite normal de densidade dos fumos de escape dos motores dos veiculos automóveis.

1977-01-21 - Portaria 29/77 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

Cria a 6.ª Divisão do Estado-Maior da Armada (Comunicações e Electrónica) e introduz alterações ao Regulamento do Estado-Maior da Armada, aprovado pela Portaria n.º 20139, de 28 de Outubro de 1963.