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Portaria que procede à primeira alteração à Portaria n.º 374-A/2017, de 31 de outubro
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2019-05-02 -
Portaria
285/2019 -
Finanças e Ambiente e Transição Energética - Gabinetes do Ministro do Ambiente e da Transição Energética e do Secretário de Estado do Orçamento
Fica o Fundo Ambiental autorizado a efetuar a repartição dos encargos relativos aos protocolos de colaboração técnica e financeira celebrados, a 17 de outubro de 2018, com os municípios de Monchique e Silves
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