2012-01-31 - Portaria 28/2012 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

Fixa a estrutura orgânica da Direção-Geral das Autarquias Locais.

2012-02-28 - PORTARIA 28/2012 - SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova as normas técnicas relativas à caracterização de resíduos urbanos.

2012-02-14 - Portaria 28/2012 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional - Gabinetes dos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional

Exoneração do tenente-coronel ART Luís Manuel Ricardo Monsanto