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Primeira alteração à Portaria n.º 336/2019, de 26 de setembro, que aprova a revisão das Orientações Estratégicas Nacionais e Regionais (OENR) previstas no Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional (REN)
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2020-03-18 -
Portaria
264/2020 -
Finanças e Educação - Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado da Educação
Autoriza a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares a proceder à repartição de encargos relativos aos contratos de AOV - aluguer operacional de veículos
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