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Autoriza a Associação Industrial Portuguesa - Câmara de Comércio e Indústria (AIP - CCI) a emitir certificados de origem.
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2014-01-13 - Portaria 26/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea
Promoção ao posto de MAJ do CAP TABST 057425-C Joaquim Manuel Mendes Antunes
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2014-05-02 - PORTARIA 26/2014 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO EMPREGO E COMPETITIVIDADE EMPRESARIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Na emissão de títulos profissionais de acesso e exercício das profissões de técnico superior de segurança no trabalho e de técnico de segurança no trabalho são aplicadas as taxas referidas na Portaria n.º 43/2002, de 23 de maio.
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