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Aprova e publica em anexo o novo modelo do cartão de contribuinte.
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2012-06-21 - Portaria 255/2012 - Ministérios das Finanças e da Economia e do Emprego - Gabinetes dos Ministros de Estado e das Finanças e da Economia e do Emprego
Autoriza o Turismo de Portugal, I. P., a assumir os encargos do contrato de concessão de apoio financeiro a celebrar com a Sociedade para a Requalificação e Valorização da Ria Formosa, S. A..
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