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• 2004-03-03 - Portaria 255/2004 - Ministérios das Finanças e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
• 2004-03-09 - Portaria 255/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

  Altera o Regulamento do Programa de Apoio às Associações Juvenis (PAAJ).

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