Portaria 255/2004 (2.ª série). - Considerando que, em 8 de Maio de 2000, cessou a comissão de serviço a licenciada Maria Elizabeth Lúcia Ferreira Moreira Huhn, técnica superior principal da carreira de engenheiro, à data a exercer o cargo de chefe de divisão de Documentação, Informação e Relações Públicas, na Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste, mantendo-se no exercício de funções dirigentes em regime de gestão corrente até 18 de Dezembro de 2002;
Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 6 e 8 do artigo 32.º da Lei 49/99, de 22 de Junho:
Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e das Finanças e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, o seguinte:
1.º É criado no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Florestas, aprovado pela Portaria 559/99, de 27 de Julho, um lugar de assessor da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar.
2.º A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos desde 18 de Dezembro de 2002.
3.º É revogada a portaria 1304/2003, de 6 de Outubro.
13 de Fevereiro de 2004. - A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite. - Pelo Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, João Manuel Alves Soares, Secretário de Estado das Florestas.
