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2009-03-30 -
PORTARIA
24/2009 -
SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES
Aprova o SAFIAGRI, Sistema de Apoio Financeiro à Agricultura da Região Autónoma dos Açores.
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2009-01-15 -
Portaria
24/2009 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Pública, do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Prorroga, por mais um ano, o prazo previsto no artigo 19.º da Portaria n.º 1192-B/2006, de 3 de Novembro, que aprova a ficha de avaliação para a determinação do nível de conservação de imóveis locados.
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Determina que os encargos orçamentais decorrentes da celebração do contrato de prestação de serviços de vigilância pelo agrupamento de entidades adjudicantes constituído por seis organismos do Ministério das Finanças e da Administração Pública, ascende a (euro) 6 009 010,67, sem IVA incluído, e a (euro) 7 207 425,10, com IVA incluído, encargos esses repartidos pelos anos económicos de 2009, 2010 e 2011.
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