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2005-01-07 -
Portaria
24/2005 -
Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea
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2005-01-11 -
Portaria
24/2005 -
Ministérios das Actividades Económicas e do Trabalho, da Agricultura, Pescas e Florestas, da Saúde e do Ambiente e do Ordenamento do Território
Define as regras relativas ao modo de apresentação do azeite destinado a ser utilizado como tempero de prato nos estabelecimentos de hotelaria, de restauração e de restauração e bebidas.
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2005-04-07 -
PORTARIA
24/2005 -
SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Isenta do pagamento de taxas de abate os bovinos, suínos e aves apresentados para abate pelos mordomos das festas dos Impérios do Divino Espírito Santo, nos matadouros da Região Autónoma dos Açores. Revoga a Portaria nº 31/2004, de 29 de Abril.
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