1999-03-29 - Portaria 217/99 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Aprova o quadro de pessoal do Instituto da Vinha e do Vinho, constante dos mapas anexos ao presente diploma, que dele fazem parte integrante.

1999-03-17 - PORTARIA 217/99 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a reversão da área de 34,5750ha do prédio rústico denominado "Quinta do Pião" sito na freguesia e concelho de Alter do Chão com a consequente derrogação da Portaria n.º 363/76 de 12 de Junho, na parte em que a expropria.