2006-01-05 - Portaria 21/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 789/2001, de 23 de Julho, alterada pela Portaria n.º 469/2004, de 4 de Maio, vários prédios rústicos situados na freguesia de Ameixial, município de Loulé (processo n.º 2598-DGRF).

2006-02-23 - PORTARIA 21/2006 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a Portaria nº 7/2003, de 20 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pelas Portarias nº 29/2004, de 22 de Abril e nº 51/2005, de 23 de Junho, que estabelece o regime de ajudas a conceder para fazer face ao custo acrescido do adubo derivado dos encargos com o transporte marítimo para a Região Autónoma dos Açores. Republica, em anexo, o texto da Portaria nº 7/2003 com as respectivas alterações.