Os resultados seguintes são produto de uma busca optimizada. Para ver os resultados de busca não optimizados, clique aqui.
-
Define os termos e os critérios aplicáveis ao projeto-piloto a adotar no âmbito do sistema de incentivo ao consumidor para devolução de embalagens de bebidas em plástico não reutilizáveis
-
2019-03-13 -
Portaria
202/2019 -
Finanças e Justiça - Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado da Justiça
Autoriza o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P., a assumir os encargos orçamentais decorrentes do contrato de aquisição de um Sistema Integrado de Recuperação e Gestão de Ativos
1/1
