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2014-03-06 -
Portaria
182/2014 -
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Reserva, Reforma e Disponibilidade
Passagem à situação de reforma do MGEN Ferreira
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Estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da atividade das terapêuticas não convencionais (clínicas ou consultórios que prossigam atividades legalmente atribuídas a cada uma das terapêuticas não convencionais elencadas no artigo 2.º da Lei n.º 71/2013, de 2 de setembro); aprova as especificações técnicas respeitantes aos compartimentos das clínicas ou consultórios de terapêuticas não convencionais e aos requisitos mínim (...)
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