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Portaria 182/2014, de 6 de Março

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Sumário

Passagem à situação de reforma do MGEN Ferreira

Texto do documento

Portaria 182/2014

Artigo único

Manda o Chefe do Estado-Maior do Exército que o MGen NIM 14207768, Edorindo dos Santos Ferreira, transite para a situação de reforma, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 159.º do EMFAR, conjugado com o Decreto-Lei 166/2005, de 23 de setembro, e Lei 66-B/2012, de 31 de dezembro, devendo ser considerado nesta situação, desde 31 de dezembro de 2013.

31 de janeiro de 2014. - Por subdelegação do Diretor de Administração dos Recursos Humanos, após subdelegação do Vice-Chefe do Estado-Maior do Exército, após delegação do Chefe do Estado-Maior do Exército, o Chefe da Repartição de Reserva Reforma e Disponibilidade, Jorge Ferreira de Brito, coronel de infantaria.

207652754

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1049255.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2005-09-23 - Decreto-Lei 166/2005 - Ministério da Defesa Nacional

    Altera o Estatuto dos Militares das Forças Armadas, modificando o regime da passagem à reserva e à reforma dos militares das Forças Armadas.

  • Tem documento Em vigor 2012-12-31 - Lei 66-B/2012 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2013.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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