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2000-01-07 -
Portaria
18/2000 -
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada
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Altera a Portaria n.º 1371/95, de 22 de Novembro, relativa ao mapa de pessoal assalariado da Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia, procedendo à criação de dois lugares de secretário e à extinção, quando vagar de um lugar de chanceler.
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2000-03-16 -
PORTARIA
18/2000 -
SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Dá nova redacção aos nºs. 3º, 4º e 5º da Portaria nº 7/2000, de 27 de Janeiro. (Regulamenta o exercício da pesca em águas próximas da orla costeira dos Açores, estabelecendo restrições à utilização do método da pesca à linha em tais águas).
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