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• 2019-02-26 - Portaria 174/2019 - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

  Abate ao efetivo dos navios de guerra do NRP Schultz Xavier

• 2019-06-06 - Portaria 174/2019 - Presidência e da Modernização Administrativa, Finanças e Adjunto e Economia

  Regulamenta os termos da repreensão registada prevista na Lei n.º 62/2017, de 1 de agosto

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